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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Suprimento de Fundos.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como considerando as disposições contidas na Portaria Presidência N° 252/2016 TRE- DF/PR/DG/GDG e nos Processos SEI 0009072-59.2020.6.07.8100 e 0000316­27.2021.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1° Designar como Agente Suprido a servidora Núbia Maria do Socorro Bezerra Sales, CPF 244.178.231-20, matrícula 0959, lotada na Coordenadoria de Material e Contratações.

Art. 2° O valor do Suprimento de Fundos concedido ao Suprido é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), empenhados no elemento de despesa 30 - Material de Consumo -, conforme Nota de Empenho 42/2021.

Art. 3° O suprimento foi concedido para aquisição de materiais de pequeno vulto, não disponíveis ou não cobertos por contratos vigentes deste Tribunal, na modalidade de Cartão de Pagamentos.

Art. 4° O prazo para aplicação será de 90 (noventa dias) dias, contados da concessão.

Art. 5° A prestação de contas deverá ser apresentada à CORF, pelo Agente Suprido, em até 30 (trinta) dias, contados do término do período para a aplicação ou do esgotamento do suprimento.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Valadares Vasconcelos
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 4, de 29.1.2021, p. 13.