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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 149, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designa servidores para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato TRE/DF nº 40/2022, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, c/c a alínea b do inciso II do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 0005190-21.2022.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Diego Batista Assunção do Vale, Rinaldo Moreira Magalhães e Maristela Ribas Feltrin para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 40/2022, celebrado com a empresa AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, relativa ao fornecimento de licenças perpétuas e serviço de suporte e atualização de versão de opcionais de software de segurança para bancos de dados Oracle (options e packs) para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno - TREDF, n. 49, de 16.12.2022, p. 13-14.