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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Designa servidores para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato TRE/DF nº 17/2022, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, c/c a alínea b do inciso II do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 0006781-18.2022.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores José Julien Neves Silva, João Paulo Carneiro Rodrigues e Filipe Trigueiro Xavier Correia, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 17/2022, celebrado com a empresa PROJECON - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que tem por objeto a prestação dos Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria Técnica e Elaboração de Projetos de Reforço /Recuperação no Ed. Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno - TREDF, n. 51, de 30.12.2022, p. 7.