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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.

Designação para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato TRE/DF nº 17/2023, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, c/c a alínea "b" dos incisos I e II do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 0000501-31.2022.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Isac Correia de Mendonça Júnior, João Pedro Koerich e Demétrio de Souza Melo Júnior para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 17/2023, firmado com a empresa VONK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, para a aquisição de equipamentos para aumento de capacidade da infraestrutura existente, e execução de serviços de instalação, configuração e repasse de conhecimento para atender ao TRE-DF, conforme regras estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023, além das especificações constantes de seu Anexo I (Termo de Referência e seus anexos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 40, de 6.10.2023, p. 4.