PORTARIA DG N. 106, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF n° 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência N° 84/2021 e o teor do Processo Administrativo n° 0006951­87.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Revogar, a partir de 1°/9/2023, o inciso II do Artigo 1° da Portaria Diretoria-Geral N° 43, de 11/05/2023, publicada no DOU de 12/05/2023.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES