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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 43, DE 11 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF n° 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência N° 84/2021 e o teor do Processo Administrativo n° 0005861­44.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1° substituto;

II - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 2§ substituta.(Revogado pela Portaria DG n. 106/2023)

Art. 2° Revogar a Portaria Diretoria-Geral N° 65, de 10/06/2022, publicada no DOU de 15/06/2022.

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 90, Seção 2, de 12.5.2023, p. 72.