Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 65, DE 13 DE JULHO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006055-10.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Revogar, a partir de 17/07/2023, o inciso II da Portaria Diretoria-Geral Nº 36, de 09/05/2022, publicada no DOU de 11/05/2022.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 134, Seção 2, de 17.7.2023, p. 71.