Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 73, DE 25 DE JULHO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0005709-59.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Revogar, a partir de 21/07/2023, o inciso I, do Art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 41, de 25/04/2023, publicada no DOU de 26/04/2023.

Eduardo de Castro Rodrigues
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 142, Seção 2, de 27.7.2023, p. 61.