PORTARIA DG N. 86, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF n° 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência N° 84/2021, e o teor do Processo Administrativo n° 0007144­68.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - DANIEL DA SILVA LANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1° substituto; e

II - HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS,Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2° substituto.

Art. 2° Revogar o art. 1° da Portaria Diretoria-Geral N° 40, de 17/04/2023, publicada no DOU de 19/04/2023.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES