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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 86, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF n° 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência N° 84/2021, e o teor do Processo Administrativo n° 0007144­68.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: (Revogado pela Portaria DG n. 62/2024)

I - DANIEL DA SILVA LANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1° substituto; e (Revogado pela Portaria DG n. 62/2024)

II - HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS,Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2° substituto. (Revogado pela Portaria DG n. 62/2024)

Art. 2° Revogar o art. 1° da Portaria Diretoria-Geral N° 40, de 17/04/2023, publicada no DOU de 19/04/2023.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 156, Seção 2, de 16.8.2023, p. 70.