Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 89, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF n° 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência N° 84/2021 e o teor do Processo Administrativo n° 0007141­16.2023.6.07.8100, resolve:

Revogar o inciso II do art. 3° da Portaria-DG N° 84, de 09/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2023.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 163, Seção 2, de 25.8.2023, p. 68.