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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº0000475-62.2024.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 23/01/2024, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - LUCIANA DAVID OLIVEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral*, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituta;

II- JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, como 3º substituto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/01/2024.

EDVALDO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 17, Seção 2, de 24.1.2024, p. 57 e retificado no DOU, n. 18, Seção 2, de 25.1.2024, pág. 48.

* Portaria retificada no DOU, n. 18, Seção 2, de 25.1.2024, pág. 48, para que, onde se lê " ... Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal...", leia-se, "....Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal...".