PORTARIA DG N. 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0010639-23.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir de 08/01/2024, o servidor JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-3, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Angela Paula Souza Moura.

Art. 2º Designar, a partir de 22/01/2024, a servidora ANGELA PAULA SOUZA MOURA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Fiscalização de Contratos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2. (Revogado pela Portaria DG n. 6/2024).

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Diretoria-Geral Nº 135, de 21/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY