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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 60, DE 29 DE MAIO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003875-84.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ-1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Raiane Oliveira de Souza, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e

II - Ana Paula Vieira Marques, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria Diretoria-Geral Nº 84, de 09/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/08/2023.4

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 104, Seção 2, de 3.6.2024, p. 87.