
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 33, DE 29 DE MAIO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo Nº 0002700-12.2025.6.07.8200, resolve:
Revogar o inciso I do art. 12 da Portaria Diretoria-Geral Nº 80, de 04/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2023.
Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 102, Seção 2, de 2.6.2025, p. 126.