PORTARIA DG N. 45, DE 7 DE JULHO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do art. 31, XIX, da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021 c/c art. 5º, II, da Portaria Presidência TRE-DF nº 193/2011 e o teor do Procedimento Administrativo nº 0004285-11.2025.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Instituir Comissão para Apuração de Acidente em Serviço, a qual deverá analisar os fatos e, caso seja, caracterizá-lo como acidente em serviço, ficando a cargo do médico da Coordenadoria de Assistência Médica e Social estabelecer a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões apresentadas pelo servidor.

Art. 2º A comissão será composta pelos servidores José Pereira Cavalcante, que coordenará os trabalhos, e Carolina Gonçalves Gesta Queiroz.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Diretora-Geral