PORTARIA DG N. 51, DE 23 DE JULHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000683-46.2024.6.07.8100, RESOLVE: 

Art. 1º Revogar, a partir de 1º/7/2025, o inciso II do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 62, de 18/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/06/2024.

Art. 2º Revogar, a partir de 1º/7/2025, o inciso II do art. 7º da Portaria Diretoria-Geral Nº 80, de 04/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2023. 

Guilherme de Sousa Juliano

Diretor-Geral Substituto