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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 56, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004799-61.2025.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar, a partir de 8/8/2025, o inciso II do artigo 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 75, de 21/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 155, Seção 2, de 18.8.2025, p. 82.

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