PORTARIA DG N. 58, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0002993-59.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Carlos Antônio da Silva Rita, Matrícula nº 2626, Gustavo Henrique de Oliveira Barbosa, Matrícula nº 2617 e Renan Henrique Marques Gomes, Matrícula nº 2620, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 33/2023, celebrado com a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para a adequação do Ed. Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, com vistas à Implantação da Central de Atendimento ao Eleitor do Distrito Federal - CAE/DF, compreendendo os seguintes serviços: serviços civis em geral, adequação de infraestrutura elétrica e de telecomunicações, instalações hidrossanitárias (AF/ES) e drenagem pluvial, serviços de proteção contra incêndio e pânico (SCIP) e serviços de climatização interna e demais serviços, conforme regras estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 e nas especificações constantes de seu Anexo I (Projeto Básico e seus anexos) e na proposta da CONTRATADA, na parte que não contrariar os documentos anteriormente citados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Diretora-Geral