PORTARIA DG N. 68, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0008600-19.2024.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Buarque de Araújo da Silveira, Matrícula nº 0182, Daniel da Silva Landin, Matrícula nº 0013 e Marcelo Gomes Rocha, Matrícula nº 2139, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do objeto do Contrato nº 9/2025, celebrado com a empresa M.F.P ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.981.139/0001-20, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para elaboração de 1 (um) projeto executivo de solução integrada de segurança composta por Sistema de Videomonitoramento (CFTV) e Sistema de Controle de Acesso (SCA) de pessoas, veículos, das áreas de acessos e adjacências deste TRE-DF, incluindo a futura Central de Atendimento ao Eleitor no 1° subsolo do Edifício Sede do TRE-DF, Edifício Anexo, Galpões e Unidades Cartorárias, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência (Anexo ao Aviso de Contratação Direta nº 2/2025) e na proposta da CONTRATADA (1797916).

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Guilherme de Sousa Juliano

Diretor-Geral Substituto