
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 82, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003241-25.2023.6.07.8100 , resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Carlos Antonio da Silva Rita, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto;
Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 9, de 07/02/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/02/2025.
Guilherme de Sousa Juliano
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 225, Seção 2, de 26.11.2025, p. 61.

