PORTARIA DG N. 91, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0004496-81.2024.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Heráclito Carlos Vieira Freitas, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e

II- Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 83, de 03/12/2025, publicada no Diário Oficial da União de 05/12/2025.

Art. 3º Revogar, o inciso I do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 62, de 18/06/2024, publicada no Diário Oficial da União de 20/06/2024.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay