PORTARIA DG N. 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo Eletrônico nº. 0000532-12.2026.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para comporem a Comissão Anual de Inventário de Bens Permanentes - Exercício 2025: 

I. Wagner Donizeth de Souza - SEDAS;

II. Marcelo Gomes da Rocha  - NUINT;

III. Ranyerison de Oliveira Sa - SEAPU;

IV. Renan Henrique Marques Gomes - SETEL;

V. Carlos Roberto de Menezes - SEAEL;

VI. Samuel Augusto Alves Guimarães - SEAPLE;

VII. Vanessa Bessa Rodrigues - SEAMA;

VIII. Isac Correia de Mendonça Júnior - SEAMA. 

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo servidor WAGNER DONIZETH DE SOUZA, que será substituído em seus impedimentos e afastamentos legais pelos demais servidores integrantes da Comissão, na ordem de apresentação dos nomes. 

Art. 2º A Comissão, sob a presidência do primeiro servidor, terá o prazo de 09/02/2026 a 31/03/2026 para a realização da execução do inventário anual. 

Art. 3º Fica suspensa a movimentação de bens permanentes no Tribunal no período fixado no art. 2º, salvo em relação aos bens de tecnologia da informação, cuja movimentação deverá ser comunicada à Comissão. 

Art. 4º Após a conclusão do inventário da unidade administrativa, a SEAMA encaminhará o Termo de Responsabilidade, devendo o detentor da carga patrimonial assinar o respectivo Termo de Responsabilidade em até dois dias úteis, sob pena de descumprimento de dever funcional. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Guilherme de Sousa Juliano

Diretor-Geral Substituto