PORTARIA DG N. 24, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0007466-20.2025.6.07.8100, resolve:

Revogar, a partir de 24/02/2026, o inciso I do artigo 1º da Portaria-DG Nº 88, de 12/09/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16/09/2024.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay