
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 27, DE 9 DE MARÇO DE 2026.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0003359-64.2024.6.07.8100, RESOLVE:
Revogar, a partir de 24/02/2026, o inciso II do artigo 1º da Portaria-DG Nº 55, de 14/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 15/05/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 46, Seção 2, de 10.3.2026, p. 65.

