Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 139, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.

TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 161/95

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso do suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Medida Provisória n° 968, de 12.04.95 e reedições posteriores, resolve:

Transformar a vantagem pessoal nominalmente identificada (ex-quintos) em décimos incorporados, dos servidores abaixo relacionados:

SERVIDOR QUINTOS DÉCIMOS
ALZENIR MARTINS DE S. SOARES
1/5 - FC-05
4/5 - FC-04
2/10 - FC-05
8/10 - FC-04
ANA CRISTINA DE M. RAMALHO 5/5 - FC-01 10/10 - FC-01

Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo-TREDF, ano IX, n. 10, de outubro de 1995, p. 1.