PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 395, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Alterar a Portaria n° 229, de 28 de agosto de 2003, no que se refere ao artigo 3o, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3o - Compete a cada uma das Unidades Administrativas deste Tribunal a emissão do Registro de Ponto, no Módulo de Freqüência do SGRH, com encaminhamento à SEREF até o 2o (segundo) dia útil do mês subseqüente, que providenciará a conferência das alterações feitas no Registro de Ponto, bem como os devidos registros no sistema, até o 5o (quinto) dia útil do mês subseqüente.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente