PORTARIA PRESIDÊNCIA 2005

PORTARIA PRESIDÊNCIA Ementa/Assunto
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 227, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.

Delegação de competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ao Diretor-Geral para, em suas ausências e impedimentos, praticar alguns atos.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 195, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.

Confere atribuição ao Diretor-Geral ou a seu substituto eventual para dispensar e reconhecer a inexigibilidade de licitação.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 51, DE 8 DE MARÇO DE 2005.

Transforma funções comissionadas na Diretoria-Geral e na Secretaria de Administração e Orçamento.