PORTARIA PRESIDÊNCIA 2005
PORTARIA PRESIDÊNCIA | Ementa/Assunto |
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 227, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. | Delegação de competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ao Diretor-Geral para, em suas ausências e impedimentos, praticar alguns atos. |
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 195, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. | Confere atribuição ao Diretor-Geral ou a seu substituto eventual para dispensar e reconhecer a inexigibilidade de licitação. |
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 51, DE 8 DE MARÇO DE 2005. | Transforma funções comissionadas na Diretoria-Geral e na Secretaria de Administração e Orçamento. |