PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 152, DE 9 DE AGOSTO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do PA nº 9635/2005, resolve:

I- Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Classe “A”, Padrão “I”, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCOS LARA MILANEZI, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de 25/07/2005.

II- Tornar sem efeito a Portaria-GP nº 135, de 27/07/2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 48, de 29/07/2005.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES