PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da PA n. 5227/97, e o disposto no PA n. 7493/2004, oriundo do Tribunal de Constas da União, resolve:

Alterar a aposentadoria concedida ao servidor ALOYSIO ALVARENGA ROCHA, Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão 15, por meio da Portaria-GP n. 001, de 08 de janeiro de 1998, publicada no Diário de Justiça de 13.01.1998, para incluir o artigo 193 da Lei n. 8.112/1990, alterando a função incorporada de FC-04 para FC-06.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES