PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 126, DE 3 DE MAIO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. n° 4920/2006 e 5919/2006, resolve:

I - Conceder Pensão Vitalícia a SILVIA LÚCIA DE OLIVERA, esposa do ex-servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, com base na remuneração recebida em atividade nos termos dos artigos 216, § 1^o, 217, inciso I, alínea “a”, art. 218 § 2º da Lei n° 8.112/90, e art. 40 , § 7º da Constituição Federal, com redaçao dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo art. 2^o, inciso II, da Lei n° 10.887/2004, a partir de 19 de março de 2006, data do óbito do de cujus.

II - Conceder Pensão Temporária até 25.09.2008 a LUCAS SILVA DE OLIVEIRAlucas silva , filho do ex-servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, com base na remuneração recebida em atividade nos termos dos art. 216, § 2^o, 217, inciso II, alínea "a", art. 218 § 2º da Lei n° 8.112/90, e art. 40 , § 7^o da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo art. 2^o inciso II, da Lei n° 10.887/2004, a partir de 19 de março de 2006, data do óbito do de cujus. 

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente