PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 372, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a determinação contida no caput do art. 199 da Lei nº 4.737/65 (CE), resolve:

I - Constituir comissão apuradora para atuar no segundo turno da eleição para Presidente da República, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2006, composta pelos seguintes membros: Juiz ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI, Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO e o Juiz JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO, ficando a cargo do primeiro membro a presidência dos trabalhos da comissão.

II - Designar, ainda, como Secretário da referida comissão o servidor FÁBIO MOREIRA LIMA, Assessor Jurídico da Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA