PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 250, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do Artigo 8º da Resolução TSE nº 22071/2005 e tendo em vista o que consta da Portaria nº 531, de 09.11.2007, do Tribunal Superior Eleitoral, RESOLVE:

I – Fixar em R$631,62 (Seiscentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) o valor mensal do Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2007.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente