
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PA n. 23.078/07, resolve:
Designar os servidores ELINDSON ELIEL CRUZ MENDES DA SILVA, MARIA FABÍOLA PENA RAMALHO e MIRIAN MOURA DE SOUZA, membros da Comissão de Processo Disciplinar, para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de Sindicância Investigatória com vistas à apuração dos fatos constantes do PA n. 23.078/07, para o que terão o prazo* de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria. (Redação dada pela Portaria Presidência n. 12/2008)
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 240, Seção 2, de 14.12.2007, p. 43.
*Vide:
Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias e, em seguida, por mais por 30 (trinta) dias, conforme a Portarias Presidência n. 11/2008 e 26/2008.
Prazo suspenso durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 pela Portaria Presidência n. 287/2007.