PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 39, DE 15 DE MARÇO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e, 

Considerando a instrução da Matéria Administrativa n.° 134 (autos n.^os 6680/2004) a qual culminou na elaboração da Resolução TRE/DF n.° 5949/2006 que recomenda para as futuras eleições a realização de novos estudos com o objetivo de se verificar a possibilidade de instalação, em caráter experimental ou não, de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, visando assegurar ao preso provisório o exercício ao voto, nos termos da legislação de regência e das instruções do Tribunal Superior Eleitoral, RESOLVE: 

Art. 1^o - Designar o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral desta Corte, Desembargador ESTEVAM MAIA e os servidores GUILHERME DE SOUSA JULIANO, Diretor-Geral desta Casa, PAULO DE BARROS LYRA FILHO, Assessor de Planejamento Estratégico, MICHEL FERREIRA KURY, Assessor de Gestão Administrativa e CLEBER DE MACEDO BARBOSA, Coordenador Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral, para comporem o grupo de trabalho, sob a presidência do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, destinado a atuar em nome deste Regional perante as autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal a fim de empreender todas as gestões possíveis com vistas a efetivar os estudos, pesquisas e demais medidas previstas no Ato Normativo acima citado.

Art. 2^o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente