Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, anexo a esta Portaria.

Des. DÁCIO VIEIRA
Em exercício

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 31, Seção 1, de 31.1.2008, p. 132-133.

Vide: Relatório republicado por ter saído, no DOU de 30.1.2008, Seção 1, págs. 158 e 159, com incorreção no original.