Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 165, DE 23 DE JUNHO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis ns. 8.911/1994, 9.624/1998 e Medida Provisória n. 2.225-45, de 26 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial de 27 de outubro de 1995, e de acordo com o Acórdão n. 2.248/2005, do Tribunal de Contas da União, resolve: 

Conceder, como vantagem pessoal nominalmente identificada, a importância equivalente a fração de quintos, da função comissionada ou do cargo em comissão à servidora SUZE DE MELO LABOISSIERE LOYOLA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, que completou efetivo exercício conforme quadro abaixo, a partir de 08 de abril de 2008*: 

Quinto incorporado

Período de referência

1/5 FC08

De 30/07/1997 a 29/07/1998 (365 dias)

1/5 CJ-03

De 30/07/1998 a 29/07/1999 (365 dias)

(97 dias de FC 08 e 268 dias de CJ-03)

1/5 CJ-03

De 30/07/1999 a 28/07/2000 (365 dias)

1/5 CJ-03

De 29/07/2000 a 28/07/2001 (365 dias)

Desembargador DÁCIO VIEIRA

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJ, n. 125, de 2.7.2008, p. 295 e retificado no DJ, n. 171, de 4.9.2008, p. 292.

* Portaria retificada para que, onde se lê: a partir de 17 de junho de 2008, leia-se: "a partir de 08 de abril de 2008".