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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 206, DE 15 DE AGOSTO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PA nº 13895/2008, resolve:

Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15/12/06, o candidato ANÍSIO COSTA XAVIER JÚNIOR, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão I, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Rodrigo Ferreira Lopes (cargo criado pela Lei nº 10842, de 20/02/2004).

Des. ESTEVAM MAIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 158, Seção 2, de 18.8.2008, p. 67.