
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 246, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 15.929/08, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Bernardo Barbosa Guedes, Carlos Augusto Gontijo e Simone das Dores Matosinhos para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Recebimento dos serviços de instalação da Seção de Transportes deste Tribunal, objeto do Contrato nº 18/08, firmado entre este Tribunal e a empresa Cristofer Luiz Theodorviz – Conceito Engenharia EPP, mediante o Processo Administrativo nº 16.389/08.
Art. 2º - A comissão ora instituída deverá apresentar termo circunstanciado de recebimento definitivo em até trinta dias úteis contados da data do recebimento provisório.
Desembargador Estevam Maia
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Extraordinário-TREDF, n. 1, de 15.9.2008, p. 1.