PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 246, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 15.929/08, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores Bernardo Barbosa Guedes, Carlos Augusto Gontijo e Simone das Dores Matosinhos para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Recebimento dos serviços de instalação da Seção de Transportes deste Tribunal, objeto do Contrato nº 18/08, firmado entre este Tribunal e a empresa Cristofer Luiz Theodorviz – Conceito Engenharia EPP, mediante o Processo Administrativo nº 16.389/08.

Art. 2º - A comissão ora instituída deverá apresentar termo circunstanciado de recebimento definitivo em até trinta dias úteis contados da data do recebimento provisório.

Desembargador Estevam Maia
Presidente