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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 262, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 16.948/08, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Bernardo Barbosa Guedes, Carlos Augusto Gontijo e Simone das Dores Matosinhos para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Recebimento da obra de construção do Posto Eleitoral de Águas Claras, objeto do Contrato nº 71/07, firmado entre este Tribunal e a empresa Residence Engenharia Ltda., mediante o Processo Administrativo nº 25.529/2007.

Art. 2º - A comissão ora instituída deverá apresentar termo circunstanciado de recebimento definitivo em até trinta dias úteis contados da data do recebimento provisório.

Desembargador Estevam Maia
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 39, de 26.9.2008, p. 11.