
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 284, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I - Suspender o expediente da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal no dia 27 de outubro de 2008, antecipando as comemorações pelo Dia do Servidor Público, conforme previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90.
II - Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 subsequente.
Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ, n. 207, Seção 2, de 24.10.2008, p. 271.