
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 290, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Procedimento Administrativo n. 12.418/2008, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor WILSON BATISTA DE ARAÚJO, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com fundamento no artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei n. 8.112/1990, observado o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 e artigo 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003.
Des. ESTEVAM MAIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 208, Seção 2, de 27.10.2008, p. 46.