PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 157, DE 23 DE ABRIL DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o constante no Procedimento Administrativo nº 5.694/2009;

Considerando que a atividade odontológica-pericial compreende a realização de uma série de atos destinados a avaliar a integridade física do inspecionado com emissão de pareceres que servirão de subsídios para a tomada de decisão sobre o direito pleiteado ou a situação apresentada;

Considerando que atos periciais são os procedimentos técnico-profissionais que as juntas de inspeção de saúde e os odontólogos peritos realizam na prática pericial;

Considerando, ainda, a necessidade de garantir a eficácia e rápido cumprimento das perícias odontológicas, RESOLVE:

Art. 1º - Designar para integrar junta odontológica oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a odontóloga JEANNINE DE MORAES ROCHA, matrícula 1661, Analista Judiciário, Apoio Especializado Odontologia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Dácio Vieira
Presidente