PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 180, DE 21 DE MAIO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 17, inciso VII, alínea "a", do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 7.559/2009, resolve:

Conceder, a partir de 28/04/2009, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FRANCISCO SOARES DE SOUZA, matrícula n. 0899, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "a", da C.F./1988, com redação dada pela E.C. n. 20, de 15/12/1998, cujo cálculo dos proventos deverá observar o disposto nos parágrafos 3º e 8º, do artigo 40, da C.F./1988, ambos com redação dada pela E.C. n. 41, de 19/12/2003, bem como as disposições do artigo 1º, e seguintes, da Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004.

Des. DÁCIO VIEIRA