PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 197, DE 18 DE JUNHO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e o constante no Procedimento Administrativo nº 3829/09, RESOLVE:

Conceder ao servidor Martinho Cândido de Albuquerque dos Santos, Analista Judiciário Apoio Especializado Medicina, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, o adicional de insalubridade, que deverá ser calculado na forma do art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 12, inciso I, da Lei 8.270/91, observado a classificação de grau médio de insalubridade, como previsto na NR-15, anexo 14, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do M.T.E.

Des. DÁCIO VIEIRA