PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante do Procedimento Administrativo nº. 10.412/2009, bem como o contido nos P.A.s n°.s 19.192/2009 e 19.413/2009, resolve:

I - Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a Comissão instituída pela Portaria GP nº. 209, de 02 de julho de 2009, objetivando revisar a Resolução nº. 6540, publicada em 12 de dezembro de 2008, apresentar relatório conclusivo;

II - Suspender os trabalhos da referida Comissão até que a consulta formulada por intermédio do Procedimento Administrativo nº. 19.192/2009 seja respondida.

Desembargador Dácio Vieira
Presidente