PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 312, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo N. 28022/2009, RESOLVE:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal ocupado pelo servidor Fernando Alves Barbosa, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei N. 8.1112/90, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2009, criado pela Lei 10842 de 20 de fevereiro de 2004.

Desembargador Dácio Vieira

Presidente