PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA nº 20.253/09, RESOLVE:

Art. 1º. – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 07 de janeiro de 2010, o prazo prescrito pela Portaria-GP nº 284, de 04 de novembro de 2009, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Disciplinar instaurada com vistas à apuração dos fatos constantes do P.A. em epígrafe.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Dácio Vieira

Presidente