Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2o do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1o Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, anexo a esta Portaria.

Desembargador DÁCIO VIEIRA

Presidente

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)                                                                                        R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

Últimos 12 meses

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

50.711

178

Pessoal Ativo

39.070

178

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.640

-

Outras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

13.976

73

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores

2.453

73

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

11.523

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

36.735

105

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a+IIIb)

36.840

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)1

428.563.288

 

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100

0,008596

 

LIMITE MÁXIMO (inciso I, II, III do art. 20 da LRF) - <%>                         0,023607

101.171

 

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <%>                                                                                                                                                                                                                                                                                                0,022427

96.114

 
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

¹Valores referentes à Portaria STN nº 41, de 22 de janeiro de 2009.

Nota:
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão agregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
      LRF, Art. 48 – Anexo VII                                 R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

36.840

0,008596

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

101.171

0,023607

Limite Prudencial (parágrao único, art. 22 da LRF)

96.114

0,022427
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE 

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos

6.656

6.656
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

 

RGF – ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea “b”)                                             R$ Milhares

ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos

(Processados)

Empenhados e Não Liquidados

 (Não Processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

84

-

455

6.201

-

TOTAL

84

-

455

6.201

-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

 

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)

6.656

 

FONTE DE RECURSOS

RESTOS  A PAGAR INSCRITOS

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

0100 – Recursos Ordinários

84

-

455

5.914

-

0127 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário

-

-

-

-

-

0150 – Recursos Não -financeiros Diretamente Arrecadados

-

-

-

-

-

0151 – Contribuição Social sobre a Lucro das Pessoas Jurídicas

-

-

-

287

-

0153 - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social

-

-

-

-

-

0156 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

0169 – Contribuição Patronal p/ Plano Seguridade Social Servidor

-

-

-

-

-

0174 – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

-

-

-

-

-

0300 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

0350 – Recursos Não-fin. Diret. Arrec. – Exercícios Anteriores

-

-

-

-

-

TOTAL

84

-

455

6.201

-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

 

  RGF – Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)                    R$ Milhares

ATIVO

VALOR

PASSIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

6.746

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

90

Caixa

-

Depósitos

6

Bancos

-

Restos a pagar Processados

84

Conta Movimento

-

Do Exercício

-

Contas Vinculadas

-

De Exercícios Anteriores

84

Aplicações Financeiras

-

Outras Obrigações Financeiras

-

Outras Disponibilidades Financeiras

6.746

Valores em trânsito Exigíveis

-

Limite de Saque com Vinculação Pagto.

727

Outras Obrigações a Pagar

-

Recursos a Rec. Para Pagto. RP

6.020

Recursos a lib. P/Pagto RP

-

Créditos a Receber

-

Valores Diferidos

-

Valores em Trânsito Realizáveis

-

Depósitos Exigíveis a Longo Prazo

-

Valores Diferidos

-

 

 

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)

-

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

6.656

TOTAL

6.746

TOTAL

6.746

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

6.656

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III)

-
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TSE

JOSÉ HEVALDO RABELLO MENDES

Gestor Financeiro 

JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO

Coordenador de Controle Interno 

JULIANO EMANUEL DA CUNHA CASTELLO BRANCO

Diretor-Geral 

DÁCIO VIEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 21, Seção 1, de 30.1.2009, p. 179-180.