Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 191, DE 31 DE MAIO DE 2010.

Designa o Diretor-Geral como responsável pelo CNPJ para certificação digital perante a Receita Federal do Brasil.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº. 25.644/2009, RESOLVE:

Art. 1.º Designar o servidor FÁBIO MOREIRA LIMA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupante do cargo em comissão de Diretor-Geral deste TRE/DF, como responsável pelo CNPJ para certificação digital perante a Receita Federal do Brasil.

Desembargador João Mariosi

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 22, de 4.6.2010, p. 4.