PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 267, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução TSE nº 23.205/2010, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito JÚLIO ROBERTO DOS REIS, e os servidores PAULO LUCENA MELO, ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MARTINS, MARCELO CARLOS DE MELLO E SOUZA e CAMILA KINOSHITA para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Votação Paralela das Eleições Gerais de 2010, na forma do disposto no artigo 47 da Resolução TSE nº 23.205/2010.

Art. 2º Designar, ainda, o Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça RICARDO WITTLER CONTARDO para acompanhar os trabalhos da Comissão de Votação Paralela, nos termos do parágrafo único do artigo 47 da Resolução TSE nº 23.205/2010.

Art. 3º Em razão do disposto no artigo 48 da Resolução TSE nº 23.205/2010, ficam os partidos políticos intimados para, no prazo de 3 dias, impugnarem, justificadamente, os nomes dos integrantes da Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO MARIOSI

Presidente